Termos de Utilização

1. Utilização Geral dos Serviços

A Xgram fornece um serviço de troca cripto-para-cripto instantâneo e não custodial, que permite aos utilizadores trocar ativos digitais diretamente, sem necessidade de registo. Não oferecemos serviços de moeda fiduciária. Todas as trocas são finais e irreversíveis, salvo disposição em contrário nestes Termos.

O utilizador é o único responsável por qualquer atividade e dados associados à sua carteira, incluindo a segurança das credenciais de acesso e a garantia de que o seu dispositivo e ligação à Internet são seguros.

2. Elegibilidade

Para utilizar os Serviços da Xgram, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Ter plena capacidade legal para celebrar um acordo juridicamente vinculativo;
• Não estar localizado, estabelecido ou ser residente de uma Jurisdição Restrita (ver Secção 6).

Ao utilizar os nossos Serviços, declara e garante que todos os requisitos de elegibilidade são cumpridos.

3. Ausência de Aconselhamento Financeiro

A Xgram atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia. Não prestamos aconselhamento de investimento, fiscal ou jurídico. Qualquer informação ou preço apresentado na nossa plataforma é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser interpretado como uma solicitação ou recomendação.

4. Divulgação de Riscos

Ao utilizar a Xgram, reconhece os riscos elevados associados às transações com ativos digitais, incluindo, mas não se limitando a:

• Volatilidade do mercado,
• Incerteza regulatória,
• Falhas tecnológicas ou ataques informáticos.

Compreende que todas as transações em criptomoedas são irreversíveis e que a Xgram não é responsável por quaisquer perdas, atrasos ou imprecisões causadas por congestionamento da blockchain, endereços de carteira incorretos ou serviços de terceiros.

5. Atividades Proibidas

O utilizador concorda em não utilizar os Serviços para:

• Branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade ilegal;
• Transações que envolvam fundos roubados;
• Contornar ou violar quaisquer medidas de segurança de sistemas ou redes;
• Utilizar serviços de alto risco ou relacionados com mixers em violação das normas AML.

Reservamo-nos o direito de bloquear ou rejeitar qualquer transação sinalizada pelo nosso sistema automatizado de risco AML.

6. Jurisdições Restritas

Não pode utilizar os Serviços se estiver localizado, registado, for residente ou estiver sujeito às leis das seguintes jurisdições: Afeganistão, Samoa Americana, Ilhas Virgens dos EUA, Guam, Irão, Iémen, Canadá, Reino dos Países Baixos, Cuba, Líbia, Paquistão, Estado da Palestina, Porto Rico, Somália, Coreia do Norte, Ilhas Marianas do Norte, Estados Unidos, Síria, Federação Russa, República da Bielorrússia, República do Sudão, Transnístria, Abecásia, Ossétia do Sul, República Turca do Chipre do Norte, Saara Ocidental, República Federal de Ambazónia, Kosovo, Crimeia e os territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, em qualquer Estado-Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE), ou em qualquer outra jurisdição sujeita a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Ao utilizar os nossos Serviços, confirma que não é cidadão, residente ou de outra forma sujeito às leis das jurisdições acima mencionadas. Se se enquadrar numa jurisdição proibida especificada nestes Termos, deve sair imediatamente do nosso website e cessar a utilização do Serviço. A violação destes Termos pode resultar na perda de fundos, consequências legais para o utilizador e notificação às autoridades reguladoras. Ao continuar a utilizar o serviço, declara que não está sujeito a estas restrições e assume total responsabilidade.

7. Política KYC / AML

A Xgram mantém uma abordagem orientada para o anonimato. No entanto, em casos raros relacionados com o cumprimento de obrigações legais ou transações sinalizadas como de alto risco, reservamo-nos o direito de solicitar documentação KYC.
Para mais detalhes, consulte a nossa KYC/AML Policy

8. Política de Reembolso

Devido à natureza irreversível das transações em blockchain, todas as trocas concluídas são finais e não reembolsáveis, exceto se:

• O utilizador tiver enviado ativos incorretos ou não suportados;
• Ocorreu um erro técnico da nossa parte.

Nestes casos, poderemos, a nosso critério, iniciar um reembolso deduzindo as taxas de rede e de processamento.

Se enviar acidentalmente fundos para o nosso endereço de depósito utilizando uma moeda ou rede não suportada, tentaremos devolvê-los, desde que seja tecnicamente possível. O reembolso será processado no prazo de 10 dias úteis após o seu pedido. Note que será deduzida uma taxa de 4% do montante reembolsado para cobrir os custos de processamento. Para evitar estas situações, recomendamos vivamente que verifique sempre todos os detalhes da transação antes de enviar.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Xgram não será responsável por quaisquer danos, perdas ou reclamações decorrentes de:

• Utilização ou incapacidade de utilização dos nossos Serviços;
• Atrasos ou falhas causados por prestadores de serviços terceiros, incluindo blockchains;
• Acesso não autorizado à sua carteira ou aos seus dados.

Todos os Serviços são fornecidos "tal como estão" e sem quaisquer garantias.

10. Alterações aos Termos

Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso website e a utilização continuada dos Serviços após tais alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

Se tiver quaisquer questões relacionadas com estes Termos, entre em contacto connosco [email protected] and t.me/xgram_team